por MAFM ADVOGADOS | out 7, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 27/2022, esclareceu que deve ser apurado ganho de capital na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutiva de propriedade, cujo quinhão foi adquirido em partes em decorrência de...
por MAFM ADVOGADOS | out 6, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.014/2022, esclareceu que os dispêndios com aluguéis de veículos não geram direito à apropriação dos créditos da não cumulatividade de PIS/COFINS na modalidade “aquisição de insumos”, uma...
por MAFM ADVOGADOS | out 5, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.068/2022, decidiu que o conjunto próprio para ser instalado de maneira definitiva em janelas e conhecido comercialmente por “kit...
por MAFM ADVOGADOS | out 4, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.135/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, utilizado na...
por MAFM ADVOGADOS | out 3, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.004, reiterou o seu entendimento de que é tributável a quantia recebida em ação judicial a título de compensação do ganho que deixou de ser auferido (lucros cessantes) ou em valor superior ao dano...
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