por MAFM ADVOGADOS | jan 26, 2023 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que, em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada –...
por MAFM ADVOGADOS | jan 25, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.151/2022, decidiu que o aparelho multifuncional para segurança e automação residencial, com dimensões de 240 x 200 x 100 mm,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 24, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 46/2022, esclareceu que os rendimentos pagos ou creditados por condomínios a profissionais liberais, trabalhadores autônomos e empreiteiros de obras (pessoas físicas), como remuneração por serviços prestados...
por MAFM ADVOGADOS | jan 23, 2023 | Informativos, Série Processo Tributário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que a indicação de julgado simples e isolado não ostenta a natureza jurídica de “súmula, jurisprudência ou precedente” para fins de aplicação do art. 489, § 1º, VI, do CPC,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 19, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3.019/2022, reiterou o seu entendimento de que a existência de terceira pessoa, desde que agindo como mera mandatária, ou seja, cuja atuação não seja em nome próprio, mas em nome e por conta do...
Comentários