por MAFM ADVOGADOS | maio 12, 2023 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não...
por MAFM ADVOGADOS | maio 11, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.116/2022, decidiu que o aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação...
por MAFM ADVOGADOS | maio 10, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.088/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, quando uma entidade estatal concede bolsa de estudo a alunos e pesquisadores, o faz em razão de sua missão institucional de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 9, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 05/2023, esclareceu que os serviços de arquivamento de documentos por imageamento, por meio de sistema de gerenciamento de arquivos, quando executados mediante cessão de mão de obra, estão sujeitos à retenção...
por MAFM ADVOGADOS | maio 8, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.117/2022, decidiu que o suporte para notebook de até 17″ com microventilador de 16 cm para resfriar as zonas quentes do...
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