por MAFM ADVOGADOS | ago 7, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2023, esclareceu que nos contratos de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço pré-determinado, de bens e serviços a serem produzidos, com prazo de execução superior a um ano, a receita bruta,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 4, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.306/2022, decidiu que o produto alimentício de massa prensada, pré-cozido, para consumo humano após ser assado, com recheio de frango e...
por MAFM ADVOGADOS | ago 3, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.414/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que não existe previsão na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para emissão de Nota Fiscal por estabelecimento não inscrito no...
por MAFM ADVOGADOS | ago 2, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 34/2023, esclareceu que as atividades vinculadas ao enquadramento no CNAE previstas na legislação da CPRB possibilitam a substituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre a totalidade da folha...
por MAFM ADVOGADOS | ago 1, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.173/2022, decidiu que o poste inteligente para iluminação pública, de alumínio, ferro e aço, com 2,5 ou 6 m de altura, composto por...
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