por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.176/2022, decidiu que a preparação alimentícia composta por batata picada e maionese, constituída predominantemente por batata, oléo de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 20, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.458/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que nas operações interestaduais destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo com mercadorias...
por MAFM ADVOGADOS | jul 19, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 41/2023, esclareceu que, desde que o destino final seja a Zona Franca de Manaus, a Contribuição ao PIS e a Cofins não incidem sobre a receita decorrente da venda interna de energia elétrica de origem nacional...
por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.172/2022, decidiu que o dispositivo IoT (internet das coisas) para monitoramento remoto, constituído por sensor de temperatura,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 17, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.465/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na prestação de serviço de transporte com início em território paulista, o contribuinte terá direito ao crédito do imposto devido...
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