por MAFM ADVOGADOS | nov 6, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.107/2022, decidiu que o conjunto metálico para rolamentos constituído de bucha de fixação, arruela de trava e porca de fixação, de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 3, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.793/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a perda de mercadoria por avaria durante o transporte da mercadoria não caracteriza hipótese que autorize o ressarcimento do imposto...
por MAFM ADVOGADOS | nov 1, 2023 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento de que o fato de a sociedade de contabilidade ser constituída por sócios contadores e...
por MAFM ADVOGADOS | out 31, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007, reiterou o seu entendimento de que o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação...
por MAFM ADVOGADOS | out 30, 2023 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 19, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que informou que, depois do atingimento do número mínimo de adquirentes que...
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