HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Créditos de PIS/COFINS para estacionamentos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 7/2023, esclareceu que a locação de bens móveis não se caracteriza como prestação de serviços, motivo pelo qual a locação de tendas e lonas com a finalidade de estruturar local de guarita e do caixa de estacionamento não pode ser considerada insumo na prestação de serviços de estacionamento e de manobra de veículos de terceiros para fins de creditamento do PIS/COFINS.

Por outro lado, as empresas que prestam os serviços de estacionamento e manobra de veículos de terceiros podem utilizar créditos de PIS/COFINS em relação a pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas pelo (i) seguro contratado para a cobertura de incêndio, furto, roubo ou danos materiais de veículos exclusivamente no estacionamento; e (ii) serviço de vigilância eletrônica, vigia e segurança.

Foto: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Pastel de Belém

Pastel de Belém

A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.010/2024, decidiu que o Pastel de massa folhada moldada em forma redonda de papel alumínio, pronto para consumo humano, constituído por...

Incide ISS na organização de eventos no exterior

Incide ISS na organização de eventos no exterior

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 3, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que desempenha uma série de atividades, dentre elas, a “realização,...