por MAFM ADVOGADOS | ago 17, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 22/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o residente ou domiciliado no Brasil estará obrigado a registrar informações no Siscoserv quando figurar em um dos polos da relação jurídica, na condição de prestador...
por MAFM ADVOGADOS | jun 9, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 196/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a verba paga por pessoa jurídica a representante comercial autônomo, em virtude de rescisão de contrato de representação, sujeita-se à incidência do imposto de renda...
por MAFM ADVOGADOS | mar 12, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5004/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores recebidos a título de multa por descumprimento contratual com consequente rescisão do contrato não compõem a receita bruta da pessoa jurídica...
por MAFM ADVOGADOS | set 11, 2018 | Informativos
Produzimos uma apresentação com os principais itens relativos à contabilização dos contratos de mútuo, a saber: 1 – O que é mútuo? 2 – Encargos Financeiros 3 – Imposto de Renda para os Mutuários 4 – Imposto de Renda para os Mutuantes 5 – Contabilização para os...
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