por MAFM ADVOGADOS | mar 26, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 211/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os pagamentos efetuados por empresas a administradoras de imóveis (imobiliárias), a título de remuneração pela prestação de serviços de administração de imóveis, estão...
por MAFM ADVOGADOS | fev 26, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.021/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a apuração cumulativa da contribuição ao PIS e da COFINS tem como base de cálculo toda e qualquer receita auferida pela pessoa jurídica, salvo as expressamente excluídas...
por MAFM ADVOGADOS | fev 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 4.006/2019, publicada no dia 22 de fevereiro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS, não há insumos na atividade de venda a varejo. Todavia, acreditamos que este...
por MAFM ADVOGADOS | fev 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 142/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva...
por MAFM ADVOGADOS | fev 14, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 320/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que são isentas da COFINS as receitas derivadas das atividades próprias das associações civis sem fins lucrativos, assim consideradas somente aquelas decorrentes de...
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