A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007, reiterou o seu entendimento de que o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação...

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 19, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que informou que, depois do atingimento do número mínimo de adquirentes que...

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.776/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria. Desta forma, quando não...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.006, reiterou o seu entendimento de que, como regra geral, é vedada a apropriação de créditos de PIS/COFINS em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou sujeitas...

A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata do Contrato de Afretamento por Tempo. Para ter acesso ao referido item, clique aqui.

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.660/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o regime especial previsto na legislação tributária autoriza o trânsito de paletes e contentores por mais de um estabelecimento,...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7.005/2023, reiterou o seu entendimento de que, ainda que se registre como empresário individual, o leiloeiro não é assim considerado para fins de equiparação a pessoa jurídica e, consequentemente, seu...