HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Roseta para cilindro de fechadura

A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.083/2022, decidiu que o par de espelhos de zamac, acompanhado de bases de plástico náilon e parafusos de aço inoxidável, destinado a dar acabamento a cilindros de fechaduras (de chave) para portas, comercialmente denominado roseta para cilindro de fechadura, deve ser classificado sob o Código NCM nº 8301.60.00.

Fonte: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Tributação de Opções de Compra de Ações

Tributação de Opções de Compra de Ações

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 106/2023, esclareceu que o ganho decorrente de avaliação a valor justo evidenciado contabilmente em subconta vinculada a opções de compra deve ser tributado quando do exercício das referidas opções, assim...

Loteamento pode aderir ao RET

Loteamento pode aderir ao RET

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.006/2023, esclareceu que, anteriormente a 28 de junho de 2022, data de publicação da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, o parcelamento do solo mediante loteamento, ainda que contratualmente vinculado à...