HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Roseta para cilindro de fechadura

A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.083/2022, decidiu que o par de espelhos de zamac, acompanhado de bases de plástico náilon e parafusos de aço inoxidável, destinado a dar acabamento a cilindros de fechaduras (de chave) para portas, comercialmente denominado roseta para cilindro de fechadura, deve ser classificado sob o Código NCM nº 8301.60.00.

Fonte: Canva

OUTRAS PUBLICAÇÕES

ISS sobre Produção de filmes publicitários

ISS sobre Produção de filmes publicitários

A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28, de 23 de outubro de 2025, esclareceu a incidência do ISS sobre receitas provenientes da produção de filmes publicitários. No caso, a consulente alegava que, em razão do veto ao subitem 13.01 da Lista de Serviços da Lei...