PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE
Informativos
Artigos
Prestação virtual de serviços é exportação
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 73/2025, trouxe importante entendimento sobre a caracterização de exportação de serviços no âmbito do Simples Nacional, especialmente em situações de prestação remota de serviços administrativos para empresas...
Trusts no Exterior
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 75/2025, esclareceu importantes aspectos sobre a aplicação do regime de transparência fiscal previsto na Lei nº 14.754/2023 aos trusts irrevogáveis e discricionários instituídos no exterior....
Reforma Tributária – Apuração assistida do IBS/CBS
A LC nº 214/25 trouxe a figura da “apuração assistida” do saldo do IBS e da CBS do período de apuração, mecanismo inovador de conformidade tributária com alto potencial de impacto nas rotinas fiscais das empresas. A apuração assistida consiste no fornecimento, pela...
Reforma Tributária – Regime regular do IBS/CBS
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis ao regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O regime regular compreende todas as regras de incidência e de apuração do IBS e da CBS,...
ISS sobre a Gestão de Benefícios Corporativos
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação e as obrigações acessórias aplicáveis a instituições de pagamento que prestam serviços de gestão de benefícios corporativos. A consulta foi...
Tributação dos Custos de Capatazia na Importação
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 241/2024, esclarecendo como os custos de capatazia devem ser tratados na base de cálculo do Imposto de Importação (II). Como se sabe, a capatazia refere-se à...
Cateter Ureteral Duplo J Hidrofílico
A Solução de Consulta COSIT nº 98.276/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece a correta classificação fiscal de um cateter ureteral duplo J hidrofílico, no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da...
INSS na Contratação de MEIs para Serviços de Borracharia
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 237/2024, esclarecendo a tributação incidente sobre a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços de borracharia para veículos...
ISS sobre Serviços de Coleta, Remessa ou Entrega de Bens e Valores
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 16/2024, emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, esclareceu a tributação e a incidência do ISS sobre serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive por...
Artigos
Informativos
Nenhum resultado encontrado
A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.
ASSINE NOSSA NEWLETTER