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Guerra fiscal: com quem fica o ICMS da venda presencial para outro estado?
Uma nova batalha da guerra fiscal entre estados e Distrito Federal está em vigor. Em disputa, a incidência de ICMS sobre as vendas presenciais a contribuintes de outra Unidade da Federação. Apesar do avanço legislativo para apaziguar a situação. Pode haver diferentes...
Prazo para entrega da Declaração de Capitais no Exterior termina no dia 05/04
Todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no País e que são detentoras de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos bancários, imóveis, dentre outros) no exterior no montante igual ou superior ao equivalente a...
Importadores podem contestar aumento da taxa Siscomex
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a constitucionalidade de aumento da taxa Siscomex por ato infralegal. Isto porque a referida taxa foi majorada em 2011 por meio da Portaria nº 257 do Ministério da Fazenda e, como se sabe, o aumento de...
Venda de imóveis por empresas: ativo imobilizado ou estoque
Artigo - Federal - 2017/3613 Durante os últimos anos, houve um volume exponencial de operações no segmento imobiliário, em virtude do cenário de crescimento macroeconômico. Nesse contexto, ressoa a importância de se analisar a temática referente ao ganho de capital...
RJ regulamenta benefícios fiscais do ICMS no Novo Repetro
Por meio do Decreto nº 46.233/2018, o Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios fiscais do ICMS nas operações com bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Dentre os benefícios, destacamos: a) redução de base...
Imposto de 25% na aposentadoria de quem mora na Europa, é verdade?
A busca por melhor qualidade de vida no exterior pode seduzir muitos aposentados brasileiros, mas alguns detalhes legais devem concentrar a atenção dos que querem deixar o país, sobretudo no que diz respeito à tributação da aposentadoria. No caso de alguns países,...
Mudanças na Cobrança do ICMS Reduzem Taxação sob Produtos Importados Dentro do REPETRO
As alterações na cobrança do ICMS recentemente realizadas pelo governo poderão reduzir a base de cálculo do imposto para que a carga tributária chegue a 3%, sem apropriação do crédito correspondente, nos casos das importações e aquisições no mercado interno sob a...
Novo Convênio ICMS traz alterações à tributação sob o REPETRO-Sped
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda, publicou um novo Convênio ICMS (03/2018) que faz alterações na cobrança do imposto por parte dos estados e do Distrito Federal nas operações sob o regime REPETRO-Sped. Entre as...
Mudanças na Substituição Tributária tramitam com urgência no Senado
Tramita em urgência no Senado o Projeto de Lei Complementar 476/2017, que altera a aplicação do regime de Substituição Tributária do ICMS. Ele altera a Lei Complementar n° 123/2006. Para o tributarista Janssen Murayama, sócio do escritório Murayama Advogados, se...
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