por MAFM ADVOGADOS | jul 11, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. Para fins desta LC, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS na...
por MAFM ADVOGADOS | jul 10, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou serviços do exterior, realizada...
por MAFM ADVOGADOS | jul 3, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou serviços do exterior, realizada...
por MAFM ADVOGADOS | jun 20, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas necessárias para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusive...
por MAFM ADVOGADOS | jun 19, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas necessárias para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil (RFB) atuarão conjuntamente na implementação...
por MAFM ADVOGADOS | jun 13, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas aplicáveis aos bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal, para fins de vedação à apropriação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelos...
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