INFORMATIVOS
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.157/2022, decidiu que o pneumático, de borracha, que, por ter sido reprovado no processo industrial de inspeção de qualidade, foi...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento para uma associação sem fins lucrativos no sentido de que as atividades tipicamente...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 36/2023, esclareceu que, para as atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão, o percentual para determinação da base de...
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.108/2022, decidiu que a sucata de alumínio sob a forma de latas usadas e descartadas, prensadas em fardos, deve ser classificada sob o...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou consulta tributária formulada por empresa que se declara “instituição de pagamento não cadastrada no...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 07/2023, esclareceu que os rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por investidor pessoa física residente no exterior que adquire a condição de residente no Brasil deixam de se sujeitar, a partir da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de decisões judiciais que afastaram a aplicação de decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não...
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.116/2022, decidiu que o aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone do tipo walkie talkie, utilizado para comunicação...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.088/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, quando uma entidade estatal concede bolsa de estudo a alunos e pesquisadores, o faz em razão de sua missão institucional de...