INFORMATIVOS
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.048/2022, decidiu que a preparação alimentícia em forma de salsicha, constituída de proteína isolada de soja, proteína vegetal...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.383/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as empresas dedicadas à construção civil, em regra, não se caracterizam como contribuintes do ICMS, ainda que estejam sujeitas à...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2023, esclareceu que os valores despendidos com a contratação de link patrocinado junto a plataformas de busca na Internet não geram créditos de PIS/COFINS para a pessoa jurídica prestadora de serviços...
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.290/2022, decidiu que a pizza assada e congelada, pronta para consumo, constituída de farinha de trigo enriquecida com ácido fólico e...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.385/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o retorno de mercadoria em virtude de recusa de recebimento pelo destinatário configura-se como devolução de mercadoria. Ademais, a...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 51/2023, esclareceu que o PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (benefício fiscal de redução a zero das alíquotas do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins) se...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança do PIS/Cofins sobre as receitas brutas operacionais decorrentes das atividades empresariais típicas do Banco Santander (Brasil) S.A até o julgamento de recurso (embargos de declaração)....
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 54/2023, esclareceu que a colocação de embalagem em produtos tributados adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, salvo quando se destine ao simples transporte do produto, caracteriza...
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.298/2022, decidiu que o roteador digital de dados incompleto para conexão de redes com fio, constituído de um gabinete de metal,...