INFORMATIVOS
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento para uma transportadora que, em decorrência dos serviços prestados, firma diferentes...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento de que, na ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro. foto: Canva
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 48/2023, esclareceu que os bens adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no exterior, ainda que se revistam da condição de insumo em seu processo produtivo, não geram créditos de PIS/COFINS. Foto:...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 7, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento relacionado a empresa que tem como objeto social a prestação de serviços de auditoria...
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.002/2022, decidiu que a montanha-russa para parque de diversão com 18 trenós para até dois passageiros que desliza sobre trilhos...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 62/2023, esclareceu que as taxas de condomínio relativas a bens imóveis próprios destinados à venda ou à locação não geram créditos de PIS/COFINS. Foto: Canva
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.312/2022, decidiu que a preparação alimentícia em pó, obtida pela mistura de açúcar, leite em pó integral, cacau em pó, café solúvel,...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.889/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a existência de quatro doadores e três donatários configura doze hipóteses de incidência distintas do ITCMD. Desta forma, o limite...
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que havia mantido ato do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.