por MAFM ADVOGADOS | fev 9, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 117/2023, esclareceu que não há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o...
por MAFM ADVOGADOS | fev 9, 2024 | Artigos
Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da economia, a tributação de serviços digitais se tornou um tema de relevância global. A tributação de serviços digitais, como streaming de mídia, aplicativos, jogos online, comércio eletrônico e software como...
por MAFM ADVOGADOS | fev 8, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 125/2023, esclareceu que a empresa que administra estacionamento dentro das partes comuns de condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais objeto de instrumento de locação, os quais estão...
por MAFM ADVOGADOS | fev 3, 2024 | Informativos
Em sede de recurso especial, a 3ª Turma do STJ negou a um médico o direito de regresso contra seu antigo sócio após o pagamento integral de uma indenização decorrente de uma cirurgia conjunta, na qual ambos foram condenados solidariamente por danos materiais e morais....
por MAFM ADVOGADOS | fev 3, 2024 | Informativos
Em decisão recente, a 8ª vara do TRT da 15ª Região, decidiu pela não responsabilização de ex-sócias no não cumprimento de acordo trabalhista. Na ação, a autora alegou o descumprimento de acordo trabalhista pela sociedade empresária que trabalhava e, indicou como...
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