por MAFM ADVOGADOS | nov 17, 2025 | Informativos
Na Resposta à Consulta Tributária nº 32.375/2025, uma empresa do comércio varejista, optante pelo Simples Nacional, questionou o tratamento tributário aplicável às operações interestaduais com mercadorias adquiridas em São Paulo com ICMS-ST já retido. A consulente...
por MAFM ADVOGADOS | nov 14, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
O artigo 128 da Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução em 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as operações que envolvam: serviços de educação; serviços de saúde; dispositivos médicos; dispositivos de acessibilidade...
por MAFM ADVOGADOS | nov 14, 2025 | Artigos
O Brasil encontra-se em um momento decisivo para o setor de gás natural, impulsionado em larga medida pela expansão da produção no pré-sal. Essa nova fase produtiva coloca o país numa condição privilegiada em termos de recursos disponíveis, exigindo ao mesmo tempo uma...
por MAFM ADVOGADOS | nov 10, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 213/2025, abordando a interpretação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo previsto nos arts. 449 a 455 do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº...
por MAFM ADVOGADOS | nov 4, 2025 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 32.391/2025, publicada em 17/09/2025, uma empresa de construção civil (CNAE 41.20-4/00), optante pelo Simples Nacional, questionou os efeitos da exclusão do regime em razão de excesso de receita bruta anual. A Consulente...
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