por MAFM ADVOGADOS | out 1, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.997/2024, uma consulente, pessoa física, afirma que houve um processo judicial de partilha em razão de divórcio, que tramitou perante uma vara cível de uma comarca do Estado de Rondônia. Informa que, entre os bens...
por MAFM ADVOGADOS | set 30, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.075/2024, decidiu que o tubo flexível de PVC, reforçado com trança espiralada de fios de poliéster, com conectores de latão e alumínio...
por MAFM ADVOGADOS | set 27, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 142/2024, esclareceu que é possível que a via do conhecimento de carga seja assinada por procurador, inclusive quando domiciliado no País, desde que legalmente constituído e habilitado pelo transportador....
por MAFM ADVOGADOS | set 26, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.269/2024, uma empresa de engenharia, enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA), apresenta dúvida se no fornecimento de aparelho de ar-condicionado decorrente de um contrato de obra de construção civil incide...
por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 53/2024, esclareceu que as multas impostas em razão de descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória decorrem de infrações cometidas em afronta à legislação tributária. Ademais, o...
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