por MAFM ADVOGADOS | set 12, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 30.154/2024, uma consulente, pessoa física, domiciliada no Estado de São Paulo, afirma que recebeu aviso da Secretaria da Fazenda e Planejamento relacionado à possível inconsistência observada no cruzamento de dados...
por MAFM ADVOGADOS | set 11, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 171/2024, esclareceu que não deverão ser objeto de informação na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) as operações efetuadas com cartões de crédito pré-pagos na hipótese de esses cartões...
por MAFM ADVOGADOS | set 10, 2024 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte cujo contrato social constam desenvolvimento e engenharia de software,...
por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.125/2024, decidiu que o artigo de vestuário esterilizado, fabricado em falso tecido ou tecido não tecido (TNT) de grau médico, 100% em...
por MAFM ADVOGADOS | set 6, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 154/2024, esclareceu que os implantes oculares, classificados no código 9021.90.19 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), não se sujeitam à alíquota zero da Contribuição ao PIS e da COFINS, por falta de...
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