por MAFM ADVOGADOS | out 14, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.165/2024, decidiu que a camiseta para adultos, confeccionada em malha, modelo masculino, decote em “V”, sem abertura, com...
por MAFM ADVOGADOS | out 11, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 77/2024, esclareceu que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios e ambos dispõem de patrimônio e domicílio próprios e daí decorre serem distintos os direitos e as obrigações...
por MAFM ADVOGADOS | out 10, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.315/2024, uma usina de álcool não credenciada no Estado de São Paulo pretende vender diretamente a posto de combustível. Questiona (i) se, pelo fato de não estar credenciada, existe algum impedimento para...
por MAFM ADVOGADOS | out 9, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Interna COSIT nº 02/2024, esclareceu que a despesa de exaustão de ativo formado mediante gastos aplicados nas atividades de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural pode ser determinada por quaisquer um...
por MAFM ADVOGADOS | out 8, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.268/2024, uma consulente, pessoa física, afirma que ela e suas irmãs são únicas herdeiras do falecido, cujo óbito ocorreu em 15 de agosto de 2020, e relata que o processo de arrolamento referente à transmissão foi...
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