A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.165/2024, decidiu que a camiseta para adultos, confeccionada em malha, modelo masculino, decote em “V”, sem abertura, com manga curta, sem forro, composta de fibras sintéticas (100% poliéster), deve ser classificada sob o Código NCM nº 6109.90.00.
Foto: Canva
OUTRAS PUBLICAÇÕES
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 48/2025, firmou entendimento relevante acerca da aplicação do diferimento do ICMS concedido na importação de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 38/2026, reafirmou entendimento relevante acerca da aplicação do regime de Ex-tarifário, especialmente no que se refere ao enquadramento de mercadorias importadas para fins de redução da alíquota do Imposto...
A Solução de Consulta SF/DEJUG nº 28, de 23 de outubro de 2025, esclareceu a incidência do ISS sobre receitas provenientes da produção de filmes publicitários. No caso, a consulente alegava que, em razão do veto ao subitem 13.01 da Lista de Serviços da Lei...