por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2024 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 2/2024, analisou dúvida de uma empresa do setor de bebidas, com matriz em São Paulo e filial no Rio de Janeiro, acerca da aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA) nas...
por MAFM ADVOGADOS | nov 12, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 85/2024, esclareceu que os gastos com serviços de calibragem de aparelhos usados em qualquer etapa do processo produtivo de bens destinados à venda – incluindo, portanto, a calibragem de aparelhos usados na...
por MAFM ADVOGADOS | nov 11, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.892/2024, uma padaria e confeitaria relata que fabrica e comercializa “pães do tipo baguete, rústico, italiano e ciabata”. Neste sentido, indaga se os aludidos pães “podem ser equiparados ao pão francês, de sal ou pão...
por MAFM ADVOGADOS | nov 8, 2024 | Informativos
A Solução de Consulta nº 8/2024 se refere à aplicação da Lei nº 6.331/2012, que estabelece um regime especial de tributação para fabricantes de produtos têxteis no Estado do Rio de Janeiro. O contribuinte recorreu da resposta anterior, argumentando que o tratamento...
por MAFM ADVOGADOS | nov 7, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 81/2024, esclareceu que a água mineral natural engarrafada, classificada no código 2201.10.00 como “Ex 01” ou “Ex 02” da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,...
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