por MAFM ADVOGADOS | jan 14, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), por meio da Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT), emitiu o Parecer nº 037/2025, que trata da restituição do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) nas hipóteses em que o fato...
por MAFM ADVOGADOS | jan 12, 2026 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 222/2025, esclareceu que psicólogos que prestam serviços a pessoas físicas não são obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF exclusivamente para identificar o CPF dos pagadores. De acordo...
por MAFM ADVOGADOS | jan 10, 2026 | Artigos
Como tendência futura, é possível que o legislador avance ainda mais na distinção entre formas judicial e extrajudicial de cobrança tributária, podendo inclusive evoluir para modelos adotados em outros países, em que execuções de baixo valor sequer ingressam no...
por MAFM ADVOGADOS | jan 9, 2026 | Informativos
A Consulta Tributária nº 32508/2025, respondida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), tratou da necessidade (ou não) de emissão de Nota Fiscal para registrar a movimentação interna de mercadorias entre diferentes áreas de...
por MAFM ADVOGADOS | jan 9, 2026 | Artigos
Uma decisão judicial não é apenas um texto. É resposta a um drama humano concreto, tentativa de preencher o abismo que, por vezes, se abre entre a letra da lei e a urgência da vida. O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o custeio do afastamento...
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