por MAFM ADVOGADOS | fev 18, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 142/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva...
por MAFM ADVOGADOS | fev 14, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 320/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que são isentas da COFINS as receitas derivadas das atividades próprias das associações civis sem fins lucrativos, assim consideradas somente aquelas decorrentes de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 11, 2019 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou o Parecer Normativo nº 01/2019, o qual reconheceu que a imunidade tributária se aplica ao livro eletrônico (e-book) e aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. Ademais, o PN nº 01/2019 esclareceu que a referida imunidade...
por MAFM ADVOGADOS | fev 7, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 12/2019, publicada no dia 28 de janeiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que nas operações comerciais denominadas “lista de casamento”, modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa...
por MAFM ADVOGADOS | jan 31, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 31/2019, publicada no dia 25 de janeiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não cobrará contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado em razão da decisão vinculante proferida pelo Superior...
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