por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 5.003/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os serviços de manutenção e reparo de elevadores, exceto quando de fabricação própria, são considerados serviços de construção civil, submetendo-se à retenção relativa à...
por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2018 | Informativos
Trecho da notícia publicada no Valor Econômico, com a participação do sócio Janssen Murayama: BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) pode julgar, antes do Supremo Tribunal Federal (STF), se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS...
por MAFM ADVOGADOS | set 24, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 99.010/2018, publicada no dia 19 de setembro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, na hipótese de redução do capital social excessivo, mediante devolução, aos acionistas, de ações ordinárias...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2018 | Informativos
O presente estudo analisou as súmulas antigas e novas do CARF com base em dois critérios: (i) decisões favoráveis ou não aos contribuintes e (ii) tipo de matéria julgada. Estes parâmetros foram conjugados da seguinte forma: 1) Súmulas novas que refletem decisões...
por MAFM ADVOGADOS | set 15, 2018 | Informativos
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