por MAFM ADVOGADOS | fev 7, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 12/2019, publicada no dia 28 de janeiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que nas operações comerciais denominadas “lista de casamento”, modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa...
por MAFM ADVOGADOS | jan 31, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 31/2019, publicada no dia 25 de janeiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que não cobrará contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado em razão da decisão vinculante proferida pelo Superior...
por MAFM ADVOGADOS | jan 24, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.071, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que o prazo para nova utilização do gozo da isenção do IR, incidente sobre o ganho auferido com a alienação de imóvel residencial, é de 5 (cinco) anos, contado da data da...
por MAFM ADVOGADOS | jan 16, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 5.018/2018, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que se considera receita bruta da empresa optante pelo lucro presumido cujo objeto social seja transacionar créditos relativos a precatórios: (i) o valor da cessão dos...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 279/2018, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que o contribuinte que adquiriu bens no passado, na condição de não residente, pode regularizar esses bens declarando-os à Receita Federal por meio da Declaração de Ajuste...
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