por MAFM ADVOGADOS | mar 12, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5004/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores recebidos a título de multa por descumprimento contratual com consequente rescisão do contrato não compõem a receita bruta da pessoa jurídica...
por MAFM ADVOGADOS | mar 10, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 180/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os serviços de produção audiovisual, design gráfico, videografismos, produção de áudios, vídeos institucionais e educacionais que envolvam também a contratação de...
por MAFM ADVOGADOS | mar 5, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 183/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços...
por MAFM ADVOGADOS | mar 3, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
A Terceira Turma do STJ firmou o entendimento de que a técnica de ampliação do colegiado deve ser aplicada quando não há unanimidade no juízo de admissibilidade recursal. Isto porque, consoante entendimento de ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ,...
por MAFM ADVOGADOS | fev 29, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 202/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os tributos incidentes nas operações próprias do sócio ostensivo devem ser apurados separadamente dos tributos devidos pela sociedade em conta de participação (SCP)....
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