por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização...
por MAFM ADVOGADOS | ago 23, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novos itens do Manual do Repetro-Sped, que tratam dos aspectos gerais, habilitação, aplicação e situações especiais do Repetro-Industrialização. Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2021 | Sem categoria
Como se sabe, o PADIS é um programa de benefícios fiscais concedido pela Receita Federal do Brasil a fim de incentivar as indústrias de componentes eletrônicos semicondutores e mostradores de informação atuantes no país. Nesta apresentação, nosso sócio Janssen...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2021 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que trata como omissão de receita ou de rendimento os depósitos bancários de origem não comprovada pelo contribuinte no âmbito de procedimento fiscalizatório...
por MAFM ADVOGADOS | ago 19, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 46/2021, a Receita Federal esclareceu que não há incidência de contribuição do produtor rural pessoa jurídica à Previdência Social sobre a produção rural de origem animal destinada à reprodução ou à criação pecuária ou...
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