por MAFM ADVOGADOS | nov 6, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que é a operação de desbobinamento e corte de papel, para simplesmente reduzi-lo de tamanho (comprimento e/ou largura), sem alterar a gramatura, qualificação intrínseca e...
por MAFM ADVOGADOS | nov 5, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que permanecem isentas do imposto de renda sobre o ganho de capital as alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores realizadas até 31 de dezembro de 2023, que...
por MAFM ADVOGADOS | out 30, 2020 | Sem categoria
A Receita Federal firmou o entendimento (Solução de Consulta COSIT nº 61/2020) de que, na celebração de novos contratos ou na prorrogação dos atuais, a pessoa jurídica optante do Simples Nacional deve apresentar ao órgão ou à entidade contratante declaração para fins...
por MAFM ADVOGADOS | out 28, 2020 | Sem categoria
A Receita Federal firmou o entendimento de que o serviço médico oficial fixará o prazo de validade do laudo pericial médico, no caso de moléstias graves passíveis de controle, para fins de reconhecimento da isenção do Imposto de Renda (Solução de Consulta COSIT nº...
por MAFM ADVOGADOS | out 26, 2020 | Sem categoria
A Receita Federal firmou o entendimento (Solução de Consulta COSIT nº 47/2020) de que, até o advento da Lei nº 12.973/14, as empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, para fins fiscais, deveriam utilizar as taxas de depreciação determinadas pela...
Comentários