por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu dúvida de associação civil sem fins lucrativos sobre a incidência ou não incidência do Imposto Sobre...
por MAFM ADVOGADOS | maio 12, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 23/2021, esclareceu que a locação de bens móveis, como os veículos, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independentemente do fornecimento concomitante de operadores (p.ex., motoristas), desde que...
por MAFM ADVOGADOS | maio 11, 2021 | Informativos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos de declaração a respeito do ICMS na base de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 10, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 39/2021, esclareceu que a imunidade dos “templos de qualquer culto” se limita ao patrimônio, a renda e os serviços “relacionados com as finalidades essências das entidades...
por MAFM ADVOGADOS | maio 7, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 21/2021, esclareceu que apenas estão abrangidas pela isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte concedida às remessas para o exterior para fins educacionais, científicos ou culturais aquelas desprovidas...
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