por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2021 | Sem categoria
O estrangeiro no Brasil deve cumprir algumas obrigações a partir do momento em que se torna residente fiscal no país. Portanto, é primordial conhecer tais exigências, até mesmo para evitar a bitributação com o país de origem. Nesta apresentação, nosso sócio Janssen...
por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 44/2021, divulgou o entendimento de que as empresas produtoras de suco natural de frutas que possuem o tratamento tributário especial previsto no Decreto no 44.607/2014não...
por MAFM ADVOGADOS | jul 20, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.548/2021, esclareceu que, havendo dois benefícios aplicáveis à mesma operação, o contribuinte tem o direito de optar por aquele que lhe seja mais favorável. Na hipótese, as empresas...
por MAFM ADVOGADOS | jul 19, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2021, esclareceu que a emissão da nota fiscal na saída, em restituição, do produto consertado, restaurado ou recondicionado se aplica aos casos em que haja saída de produto cuja unidade não possa ser...
por MAFM ADVOGADOS | jul 16, 2021 | Informativos
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico. Sendo...
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