por MAFM ADVOGADOS | ago 4, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 60/2021, esclareceu que a produção de alinhadores ortodônticos transparentes, mediante moldagem por aquecimento de disco termoplástico em modelo impresso em 3D (termoformagem), constitui operação de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 4, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 51/2021, divulgou o entendimento de que a inclusão, no contrato social, de atividades econômicas não sujeitas ao ICMS não impede o usufruto dos benefícios do tratamento...
por MAFM ADVOGADOS | ago 2, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.593/2021, a SEFAZ do Estado de São Paulo esclareceu que o preenchimento dos campos cEAN (Código de barras GTIN) e cEANtrib (Código de barras GTIN do produto tributável) da NF-e é obrigatório quando o produto...
por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 56/2021, esclareceu que, para fins do IPI, o recondicionamento ou renovação é a operação que restitui ao produto usado ou inutilizado condições de funcionamento como se fosse novo, não bastando apenas...
por MAFM ADVOGADOS | jul 29, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 50/2021, esclareceu que não é possível a compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial com crédito dos demais tributos administrados pela RFB...
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