por MAFM ADVOGADOS | out 18, 2021 | Informativos, Série Processo Tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, o termo inicial de contagem dos prazos processuais se dá com a realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação...
por MAFM ADVOGADOS | ago 27, 2021 | Informativos
A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 607109, com repercussão geral (Tema 304). O RE foi...
por MAFM ADVOGADOS | ago 26, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 51/2021, a Receita Federal esclareceu que os produtos recebidos em transferência da matriz, que os industrializou na Zona Franca de Manaus com projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Suframa, por filial instalada...
por MAFM ADVOGADOS | ago 25, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 54/2021, divulgou esclarecimentos sobre o modo pelo qual uma empresa possuidora de demanda contratada deve prestar as suas informações na Declaração do Valor de Aquisição...
por MAFM ADVOGADOS | ago 24, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização...
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