por MAFM ADVOGADOS | jan 13, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.078/2022, decidiu que a preparação alimentícia sem cacau, adicionada de açúcar, composta majoritariamente de banana e apresentada em...
por MAFM ADVOGADOS | jan 12, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 51/2022, esclareceu que não há possibilidade de diferimento da tributação do lucro (para fins de IRPJ e CSLL), referente à parcela não realizada financeiramente, em contratos com pessoa jurídica de direito...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2023 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que é descabida a reclamação ao Superior Tribunal de Justiça com fundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
por MAFM ADVOGADOS | jan 10, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.471/2021, decidiu que o dispositivo para travamento e destravamento da lingueta do cinto de segurança de veículo automóvel,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 9, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 48/2022, publicada no dia 20 de dezembro de 2022, esclareceu que o troco destinado pelo cliente do posto de combustíveis para entidade filantrópica, a título de doação, não configura receita da entidade...
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