por MAFM ADVOGADOS | jun 7, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.161/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que uma papelaria poderá voltar a recolher o ICMS na forma do Simples Nacional se, no ano em que estiver impedida de fazê-lo, não...
por MAFM ADVOGADOS | jun 6, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 20/2023, esclareceu que a instituição financeira que realiza o crédito dos rendimentos relativos à poupança pertencente a um condomínio edilício, seja residencial ou comercial, é a responsável legal pela...
por MAFM ADVOGADOS | jun 5, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.126/2022, decidiu que o inseticida contendo lambda-cialotrina e sulfoxaflor, próprio para o controle de percevejos nas culturas de...
por MAFM ADVOGADOS | jun 2, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.149/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o contribuinte excluído do regime do Simples Nacional, com efeitos retroativos, deverá: (i) recompor sua escrita fiscal desde o...
por MAFM ADVOGADOS | jun 1, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 19/2023, esclareceu que, por não serem abarcados pelos critérios da essencialidade ou relevância, os gastos com serviços de vigilância/segurança contratados pela pessoa jurídica fabricante de fios, cabos e...
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