por MAFM ADVOGADOS | jun 15, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 49/2023, esclareceu que não é devida contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago a título de bolsa-formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, pela empresa contratante do médico de família...
por MAFM ADVOGADOS | jun 14, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.121/2022, decidiu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos, apresentado em uma mesma...
por MAFM ADVOGADOS | jun 13, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.157/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a amostra de material não comercializável, remetida para análise e/ou teste e posterior descarte, é item destituído de valor...
por MAFM ADVOGADOS | jun 12, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 38/2023, esclareceu que a parcela referente ao retorno de bonificação pela outorga recebida pela concessionária de energia elétrica compõe a sua receita anual de geração, receita operacional, constituindo-se...
por MAFM ADVOGADOS | jun 9, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.160/2022, decidiu que o instrumento musical em formato cilíndrico com orifícios e uma boquilha para assopro, medindo 32,5 cm de...
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