A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata da Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS.
Para ter acesso ao referido item, clique aqui.
Cadeia farmacêutica: redução da BC do ICMS aplica-se também a produtos não listados no anexo do Decreto nº 36.450/2004
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 46/2025, esclareceu a abrangência dos benefícios fiscais concedidos à cadeia farmacêutica pelo Decreto nº 36.450/2004, especialmente quanto à possibilidade de aplicação da redução...
