por MAFM ADVOGADOS | fev 7, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 12/2019, publicada no dia 28 de janeiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que nas operações comerciais denominadas “lista de casamento”, modalidade crédito, em que o convidado do casamento paga à empresa...
por MAFM ADVOGADOS | jan 16, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 5.018/2018, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que se considera receita bruta da empresa optante pelo lucro presumido cujo objeto social seja transacionar créditos relativos a precatórios: (i) o valor da cessão dos...
por MAFM ADVOGADOS | nov 19, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 138/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que não estejam sujeitas à tributação pelo IRPJ, compõem o limite de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 7, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 179/2018, publicada no dia 06 de novembro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores auferidos a título de indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda, por empresa que tenha por objeto social a...
por MAFM ADVOGADOS | nov 5, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.022/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa organizadora de eventos pode atuar, dentre outras, das seguintes formas: (i) intermediando o negócio, sem contratar nada, nem ninguém em seu nome, e, dessa...
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