por MAFM ADVOGADOS | ago 21, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 25.488M1/2024, uma indústria de equipamentos e aparelhos elétricos, e de componentes eletrônicos, narrou que fabrica String Box, classificada no código 8537.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que essa...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 1.399M1/2024, a consulente era uma empresa que atua no ramo de logística, exercendo nesse estabelecimento atividades de Armazéns Gerais e Transporte Intermunicipal e Interestadual de Cargas, mantendo as duas atividades...
por MAFM ADVOGADOS | ago 19, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 144/2024, esclareceu que caracteriza exportação de serviços a operação realizada pela produtora de vídeos que atua a partir do mercado doméstico com seus meios disponíveis em território nacional para a...
por MAFM ADVOGADOS | ago 16, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.114/2024, decidiu que o tubo de aço ligado, de seção circular, sem costura, obtido por laminação a quente, apresentando uma conexão...
por MAFM ADVOGADOS | ago 15, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 66/2024, esclareceu que o reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Ademais, o reembolso de despesas com planos de saúde não...
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