por MAFM ADVOGADOS | set 9, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo publicou a Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17, de 12/05/2025, trazendo importantes esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas atividades de exploração de espaços culturais e de...
por MAFM ADVOGADOS | set 5, 2025 | Artigos
A criação do Comitê Gestor representa o nascimento de um novo e sui generis poder, que concorrerá com a autonomia dos entes subnacionais e o equilíbrio federativo estabelecido pela Constituição De acordo com o texto aprovado na Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023,...
por MAFM ADVOGADOS | set 5, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de exportação. Referida LC prevê que a imunidade do IBS e da CBS sobre a exportação de bens...
por MAFM ADVOGADOS | set 4, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de exportação. O artigo 79 da LC nº 214/25 estabelece a imunidade do IBS e da CBS sobre as...
por MAFM ADVOGADOS | set 2, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148, de 15/08/2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre a apuração de ganho de capital na alienação de participações societárias adquiridas sob diferentes regimes jurídicos e sobre a manutenção...
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