por MAFM ADVOGADOS | mar 6, 2026 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 32580/2025 analisou se, em dissolução de união estável, há incidência de ITCMD quando a divisão do patrimônio comum é realizada com base nas contribuições individuais de cada convivente. A consulente, pessoa física, teve sua união...
por MAFM ADVOGADOS | mar 4, 2026 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da Consulta Tributária nº 44/2025, firmou entendimento no sentido de que é inadmissível a utilização concomitante do diferimento do ICMS previsto no regime diferenciado de tributação para o setor...
por MAFM ADVOGADOS | mar 3, 2026 | Artigos
O Brasil vive um paradoxo que passa despercebido fora dos debates mais especializados: nunca exportamos tanto petróleo bruto, mas o dinheiro que entra com essas vendas tem diminuído. Em termos simples, vendemos mais, mas ganhamos menos. Parece contraditório, mas esse...
por MAFM ADVOGADOS | mar 2, 2026 | Informativos
A Receita Federal do Brasil publicou, em 10 de fevereiro de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 14, trazendo importantes esclarecimentos sobre a apuração do custo de aquisição de participações societárias avaliadas pelo método da equivalência patrimonial,...
por MAFM ADVOGADOS | fev 28, 2026 | Informativos
A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre determinadas operações como, por exemplo, as que envolvam as Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais. O art. 139 da Lei...
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