por MAFM ADVOGADOS | abr 20, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, o STJ firmou o entendimento de que a impenhorabilidade do bem de família no qual reside o sócio devedor não é afastada pelo fato de o imóvel pertencer à sociedade empresária. Como se sabe, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a...
por MAFM ADVOGADOS | abr 16, 2020 | Informativos
No final do ano de 2019, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que a declaração conjunta de imposto de renda (IR) não torna o cônjuge corresponsável pela dívida tributária dos rendimentos percebidos pelo outro. No caso,...
por MAFM ADVOGADOS | abr 15, 2020 | Informativos
O sócio Janssen Murayama comenta, em entrevista ao Jornal O Globo, a tendência de concessão de prazos extras para quitação de compromissos de financiamentos junto aos bancos, em tempos de pandemia do Coronavírus. Para ler a matéria na íntegra, acesse:...
por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie, como entender de direito, recurso especial, afastando o óbice relativo à tempestividade. No caso, a presidência do STJ não conheceu de recurso especial por...
por MAFM ADVOGADOS | abr 4, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 07/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo readquire a condição de residente na data de sua chegada, estando sujeita,...
Comentários