por MAFM ADVOGADOS | jun 15, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.745/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu, caso os valores correspondentes ao crédito e à alíquota do ICMS não estejam corretamente informados nos campos próprios da NF-e emitida...
por MAFM ADVOGADOS | jun 11, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99004/2021, publicada no dia 07 de junho de 2021, a Receita Federal reiterou o seu entendimento no sentido de que a receita bruta, para fins de apuração dos tributos no SIMPLES NACIONAL, corresponde ao preço do serviço na...
por MAFM ADVOGADOS | jun 10, 2021 | Informativos
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento...
por MAFM ADVOGADOS | jun 9, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 77/2020, esclareceu que bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares, optantes pelo regime tributário especial previsto no Decreto nº...
por MAFM ADVOGADOS | jun 8, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata da Unidade da RFB responsável pela transferência de bens de um regime aduaneiro especial para o Repetro-Industrialização. Para ter acesso ao referido item, clique...
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