por MAFM ADVOGADOS | set 26, 2025 | Informativos
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s). O artigo 99 da LC nº 214/95 traz as regras aplicáveis às Zonas...
por MAFM ADVOGADOS | set 25, 2025 | Informativos
Uma empresa de pequeno porte, com atividade principal de pulverização e controle de pragas agrícolas (CNAE 0161-0/01), questionou a Receita Federal sobre a forma de tributação no Simples Nacional da prestação de serviços de pulverização aérea realizada com drones. A...
por MAFM ADVOGADOS | set 23, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) emitiu a Resposta à Consulta Tributária nº 31478/2025, esclarecendo o tratamento tributário relativo à venda de fertilizantes a produtores rurais que os utilizam na produção de laranjas para...
por MAFM ADVOGADOS | set 20, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos Regimes Aduaneiros Especiais. Desta forma, a LC determina que são isentas do pagamento do IBS e da CBS na...
por MAFM ADVOGADOS | set 19, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos Regimes Aduaneiros Especiais. O artigo 93 da LC nº 214/95 trata do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao...
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