por MAFM ADVOGADOS | ago 4, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 25/2022, publicada no dia 14 de julho de 2022, esclareceu que os valores recebidos por empregados a título de terço constitucional de férias constituem hipótese de incidência das contribuições sociais...
por MAFM ADVOGADOS | ago 3, 2022 | Informativos
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram taxas de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e...
por MAFM ADVOGADOS | ago 2, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.067/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, decidiu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 1, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.008/2022, publicada no dia 15 de julho de 2022, reiterou o seu entendimento de que as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo...
por MAFM ADVOGADOS | jul 29, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.064/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, decidiu que a polenta em tiras, congelada, obtida pelo cozimento de farinha de milho,...
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