por MAFM ADVOGADOS | abr 22, 2020 | Informativos
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula...
por MAFM ADVOGADOS | fev 11, 2019 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou o Parecer Normativo nº 01/2019, o qual reconheceu que a imunidade tributária se aplica ao livro eletrônico (e-book) e aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. Ademais, o PN nº 01/2019 esclareceu que a referida imunidade...
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