por MAFM ADVOGADOS | nov 22, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 117/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a atividade de perfuração e escavação do solo, enquadrada como serviço de construção civil, não está relacionada nas hipóteses de dispensa de retenção da contribuição...
por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2018 | Informativos
Por meio das Soluções de Consulta nºs 5.005/2018 e 5.006/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, que trata do Simples...
por MAFM ADVOGADOS | nov 7, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 179/2018, publicada no dia 06 de novembro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores auferidos a título de indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda, por empresa que tenha por objeto social a...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 5.003/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os serviços de manutenção e reparo de elevadores, exceto quando de fabricação própria, são considerados serviços de construção civil, submetendo-se à retenção relativa à...
por MAFM ADVOGADOS | jul 9, 2018 | Informativos
Muitos vendedores de imóvel não dão importância ao registro da escritura quando da alienação de imóvel, pois imaginam que qualquer problema dali em diante seja de responsabilidade do adquirente. Por se tratar de bem imóvel, o registro é que define a transferência da...
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