por MAFM ADVOGADOS | fev 28, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.020/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o Regime Especial de Tributação (RET) aplica-se exclusivamente às incorporações imobiliárias, não sendo extensivo ao parcelamento do solo, mediante loteamento ou...
por MAFM ADVOGADOS | fev 20, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.018/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins de IRPJ e CSLL, a empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas, e cuja receita operacional consiste...
por MAFM ADVOGADOS | jan 24, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.071, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que o prazo para nova utilização do gozo da isenção do IR, incidente sobre o ganho auferido com a alienação de imóvel residencial, é de 5 (cinco) anos, contado da data da...
por MAFM ADVOGADOS | jan 7, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 251/2018, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que a alienação de bem do ativo imobilizado por sociedade empresária optante pelo lucro presumido deve ser tributada pelo IRPJ e pela CSLL segundo as regras aplicáveis ao...
por MAFM ADVOGADOS | dez 26, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 189/2018, a Receita Federal manifestou o seu entendimento sobre a operação de compra e venda de terreno seguida de confissão de dívida e promessa de dação em pagamento, com ou sem recebimento de torna, de unidade imobiliária a...
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