A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.008/2024, decidiu que a preparação em pó constituída por Bacillus amyloliquefaciens cepa MBI600 (11 %, em peso) e caulim, utilizada,...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 30/2024, esclareceu que a restrição impeditiva à opção pelo Simples Nacional, relativa ao fato de a interessada ser resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 32/2024, esclareceu que são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates administradas pelo profissional,...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 24/2024, esclareceu que os materiais e serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos utilizados pela pessoa jurídica na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos podem ser...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 37/2024, esclareceu que, no encerramento do grupo de consórcio, o participante não contemplado que recebe seu crédito em espécie, cujo valor seja superior ao da soma das parcelas pagas, deve oferecer a...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 29/2024, esclareceu que, para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pela sociedade cooperativa tributada pela sistemática do lucro presumido, consideram-se industrialização as...